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Admissão de Trabalhador – Registro Preliminar
O registro preliminar contém apenas alguns dados do novo trabalhador, como, data de admissão, nascimento, CPF e NIS e tem por objetivo, comunicar a admissão de novo colaborador, quando o empregador ainda não tem em mãos, toda a documentação do empregado.
Assim, a empresa consegue cumprir o prazo de envio, que é até um dia anterior ao início da atividade. Porém, deve complementar os dados, antes do envio da folha de pagamento.
Afastamento temporário
Registro da ausência do trabalhador por motivos como, doença, acidente de trabalho, maternidade, entre outros. Vale lembrar que a licença paternidade não deve ser informada, já que a ausência do trabalhador nesse caso, é tratada apenas como falta justificada.
Alteração cadastral
Qualquer alteração relacionada a dados pessoais do trabalhador como, mudança de endereço, sexo, nome, etc. Importante lembrar que a alteração é diferente de retificação, pois na retificação temos a correção de uma informação enviada de forma errada.
Alteração contratual
Qualquer alteração relacionada ao contrato de trabalho, como prorrogação de contrato experiência, mudança salarial, cargo, jornada de trabalho entre outros. Importante lembrar que a alteração é diferente de retificação, pois na retificação temos a correção de uma informação enviada de forma errada.
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| B |
Base de dados
Trata-se apenas de um conjunto de informações armazenadas em determinado arquivo ou local como, por exemplo, a lista de empregados em uma planilha ou documentos salvos em pen drive. No eSocial funciona da mesma forma, só que de forma mais tecnológica.
As informações dos trabalhadores, armazenadas no sistema de folha da empresa, são enviadas ao banco de dados do eSocial, para que fiquem também armazenadas e disponíveis ao governo. Porém, essas informações são salvas na nuvem, ou seja, na internet.
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| C |
CAEPF
Código de atividade da pessoa física, ou seja, é o cadastro que identifica a atividade econômica de uma pessoa física como, por exemplo, um médico que trabalha por conta própria.
Cancelamento de evento
No aviso prévio trabalhado, há que se diferenciar cancelamento de exclusão do aviso. O cancelamento indica que o aviso de fato aconteceu, mas chegará a ser concluído como, por exemplo, quando as partes consideram.
Já a exclusão indica a exclusão de uma informação enviada indevidamente, por exemplo, o envio do aviso do empregado A que, na verdade, seria para o empregado B.
OBS: Com a simplificação do esocial, o aviso prévio trabalhado não é mais exigido.
Vale lembrar que o conceito de exclusão existe em todos os eventos do eSocial, com exceção do e evento S-1299 – Fechamento dos Eventos Periódicos e S-1298 – Reabertura dos Eventos Periódicos.
Cargos
Posição hierárquica do trabalhador na empresa que é diferente da função que descreve as atividades desenvolvidas do trabalhador.
Certificado Digital
Antes da era digital, documentos em papel eram assinados de próprio punho ou mesmo na forma de carimbos. Com o avanço da tecnologia, essa assinatura passou a ser eletrônica, logo, o certificado digital, nada mais é, do que a assinatura de alguém que confirma a veracidade de informações enviadas ao eSocial.
CNAE
Classificação Nacional de Atividades Econômicas descreve a atividade das pessoas jurídicas.
CNO
Cadastro Nacional de Obras, se refere ao registro dado as obras de construção civil. Atualmente, o registro utilizado é o CEI – Cadastro Especifico do INSS.
Código de acesso
Forma de acesso ao portal do eSocial, para o registro de informações trabalhistas e previdenciárias, sem que haja a necessidade de certificado digital.
Por exemplo, o empregador doméstico que pode realizar o envio das informações do trabalhador doméstico.
Comercialização de produção
É a comercialização de produção rural a qual deve incidir encargos previdenciários.
Competência sem movimento
Comunicação ao eSocial que não houve nenhum tipo de informação a ser enviada em determinado mês como, por exemplo, a ausência de pagamentos.
CAT
É Comunicação de Acidente de Trabalho do trabalhador. Essa informação deve ser enviada até o 1° dia útil posterior ao acidente e em caso de óbito, imediatamente. Importante lembrar que caso o trabalhador fique afastado, é necessário enviar também o afastamento e o empregador deverá depositar o FGTS do trabalhador normalmente.
Condições Ambientais do Trabalho
Registro que identifica os fatores de risco aos trabalhadores existentes na empresa.
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DCTFweb
É Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos.
Nessa declaração, temos a apuração dos encargos previdenciários e IRRF que devem ser enviados à Receita Federal. Em regra, somente após o envio da declaração, o empregador poderá emitir as guias de recolhimento.
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| E |
EFD-Reinf
A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD-Reinf é um dos módulos do SPED, a ser utilizado pelas pessoas jurídicas e físicas, em complemento ao eSocial.
Nela são informadas, por exemplo, as retenções de nota fiscal de serviço, comercialização de produção, imposto de renda e contribuição previdenciária sobre a retenção.
eSocial
É Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. No novo sistema, os empregadores devem informar todos os dados cadastrais dos trabalhadores, além dos pagamentos, como folha, férias, rescisão, 13° salário, entre outras informações, inclusive, dos trabalhadores domésticos.
eSocialBx
O eSocialBX é uma ferramenta que tem por objetivo baixar alguns arquivos enviados ao eSocial, recuperando os dados e facilitando a sincronização de informações registradas em seu sistema de folha e o ambiente do eSocial.
Evento de contingência
Contingência é algo que acontece eventualmente, ou seja, algo que pode acontecer ou não. Já o evento é um arquivo enviado ao eSocial com a informação de determinado acontecimento.
Nesse caso, o evento de contingência, é o envio de determinada informação quando necessária.
No eSocial, temos o evento S-1295 destinado a solicitar a totalização das Contribuições Sociais e do Imposto de Renda, quando por algum motivo a empresa não conseguir realizar o fechamento dos eventos periódicos.
Eventos não periódicos
São informações enviadas ao eSocial somente quando ocorrerem como, admissão do trabalhador, afastamentos, aviso prévio trabalhado, entre outras informações.
Eventos periódicos
São informações enviadas periodicamente ao eSocial como, folha de pagamento que deve ser enviada mensalmente.
Exclusão de evento
É o arquivo enviado ao eSocial com a solicitação de exclusão de informação enviada indevidamente, por exemplo, para exclusão de aviso trabalhado, quando enviado para o empregado errado.
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| F |
Fechamento da folha de pagamento
É o arquivo que confirma o envio de todos os eventos periódicos como, por exemplo, a folha de pagamento. O prazo de envio do fechamento é até o dia 15 do mês subsequente.
Funções
Descrição das atividades desenvolvidas pelo trabalhador que não pode ser confundida com o cargo que é a posição hierárquica do trabalhador na empresa.
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| L |
Lotações Tributárias
É o registro que classifica a atividade da empresa e influência no cálculo das contribuições previdenciárias, ou seja, tem conceito estritamente tributário.
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| P |
Processos administrativos
São ações judiciais ou administrativas que, para o eSocial podem influenciar na apuração dos encargos ou isenção de certas obrigações.
Por exemplo, quando a empresa ganha uma ação judicial para ficar isenta do recolhimento da contribuição previdenciária patronal sobre os 15 primeiros dias do afastamento do trabalhador.
Produção restrita
É o ambiente de teste do eSocial para que as empresas possam testar o envio das informações de sua base de dados.
Por se tratar de um ambiente de teste, as informações não têm valor jurídico e, por isso, as empresas não correm risco de sofrer multas ou penalidades.
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| Q |
Qualificação Cadastral
É a validação cadastral dos trabalhadores, juntos aos entes como, por exemplo, Receita Federal e tem por objetivo verificar possíveis erros cadastrais para a devida correção.
A qualificação cadastral é fundamental para o envio com sucesso dos dados cadastrais do trabalhador ao eSocial, porém, facultativo.
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| R |
Remuneração
É soma dos valores recebidos pelo trabalhador como, salário, horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade, etc. Para o eSocial a remuneração é enviada mensalmente e influência nos cálculos da contribuição previdenciária, FGTS.
Rendimento
É soma dos valores recebidos pelo trabalhador como, salário, horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade, entre outros rendimentos. Para o eSocial o total de rendimentos é enviado mensalmente e influência no cálculo do IRRF.
RET
É Registro de Eventos Trabalhistas. Basicamente se resume no envio de todas as informações trabalhistas e previdenciárias ao eSocial.
Retificações
É a correção de informações enviadas de forma errada. Importante lembrar a diferença entre retificação e exclusão, pois o registro de exclusão de eventos, deve ser utilizado quando a informação foi enviada indevidamente, e não de forma errada.
Rubricas
São os itens utilizados para detalhar os pagamentos. Na folha de pagamento podemos citar, por exemplo, o salário, horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade, INSS, IRRF, salário-família, faltas, etc.
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| S |
SST
Se refere às informações de Saúde e Segurança do Trabalho, tais como PPRA, PPP, PCMSO, LTCAT entre outras.
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| T |
Tabelas
São os cadastros que compõem a base de dados dos empregadores como, por exemplo, as tabelas de estabelecimentos, cargos, horários, rubricas, etc.
Totalizadores
Após o envio dos pagamentos ao eSocial, a empresa pode solicitar por meio do seu sistema de folha de pagamento, os totalizadores que demonstram as bases de cálculo e valores apurados dos eventos, por exemplo, do evento de remuneração – S-1200
TSV
São os Trabalhadores Sem Vínculo empregatício como, por exemplo, os estagiários e autônomos. Mesmo que não haja o vínculo com a empresa, esses trabalhadores devem ser informados ao eSocial, assim como ocorre com os demais trabalhadores.
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| X |
XML
É o tipo de arquivo utilizado pelo eSocial para receber as informações trabalhistas e previdenciárias.
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