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O que é o eSocial?

eSocial é um projeto do Governo Federal que tem por objetivo desenvolver um sistema de coleta de informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias, armazenando-as em um Ambiente Nacional Virtual.

Através do sistema, as empresas passam a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores (como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS) geridos pela CAIXA, INSS, Ministério da Previdência Social, Ministério do Trabalho e Emprego e Receita Federal do Brasil.

Cronograma do eSocial

Conheça as datas de início das atividades

JUN 2017
Início de testes para as empresas de TI
AGO 2017
Fase de testes para todas as empresas. Momento de preparação para o início da obrigatoriedade.
JAN 2018
Cadastros do empregador e tabelas
MAR 2018
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)
MAI 2018
Folha de pagamento
JUL 2018
Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
JAN 2019
Dados de segurança e saúde do trabalhador
JUN 2017
Início de testes para as empresas de TI
AGO 2017
Fase de testes para todas as empresas. Momento de preparação para o início da obrigatoriedade.
JUL 2018
Cadastros do empregador e tabelas
OUT 2018
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)
NOV 2018
Folha de pagamento
JAN 2019
Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
JAN 2019
Dados de segurança e saúde do trabalhador
JUN 2017
Início de testes para as empresas de TI
AGO 2017
Fase de testes para todas as empresas. Momento de preparação para o início da obrigatoriedade.
JAN 2019
Cadastros do empregador e tabelas
MAR 2019
Dados dos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos)
MAI 2019
Folha de pagamento
JUL 2019
Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada
JUL 2019
Dados de segurança e saúde do trabalhador

* O eSocial entra em vigor em 2018. A partir de Janeiro, as empresas com faturamento em 2016 acima de R$ 78 milhões são as primeiras a estarem obrigadas ao novo processo.

Principais dúvidas sobre o eSocial

Tire suas dúvidas e se adeque com tranquilidade

O que é o eSocial Empresas?

É um novo sistema de registro, elaborado pelo Governo Federal, para facilitar a administração de informações relativas aos trabalhadores. De forma padronizada e simplificada, o eSocial empresarial vai reduzir custos e tempo da área contábil das empresas na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas.

Como vai funcionar o sistema na prática?

Na prática, as empresas terão que enviar suas informações para a plataforma do eSocial. Todos esses dados, já são registrados, atualmente, em algum meio, como papel e outras plataformas online. No entanto, com a entrada em operação do novo sistema, o caminho é único. Todos esses dados, obrigatoriamente, serão enviados ao Governo Federal por meio do eSocial Empresas.

Precisarei ter um programa de folha de pagamento ou poderei fazer tudo direto no site do eSocial?

Em regra, todos os empregadores estão obrigados a prestar as informações trabalhistas e previdenciárias por meio do novo sistema. Porém, há também um pequeno grupo de empregadores que podem realizar o envio de dados diretamente pelo portal do eSocial. No entanto, é importante que as empresas adquiram ou desenvolvam seus programas de gestão de pessoas aptos a transmitir todos os eventos por meio de Web Service.

Como faço para consultar todos os eventos que foram transmitidos para o eSocial?

Após o envio de dados em produção, o empregador pode realizar a consulta no portal do eSocial, onde é possível visualizar os dados transmitidos. Nele, inclusive, pode-se ver o respectivo número de recibo de entrega para eventuais retificações. Para quem é cliente da Fortes Tecnologia, é possível visualizar os recibos diretamente pelo sistema.

Quais as categorias devem ser enviadas ao eSocial?

Todos os trabalhadores ativos devem ser enviados na 2° fase de implantação do eSocial, por exemplo: os empregados celetistas, incluindo o trabalhador intermitente, aprendizes, trabalhadores avulsos e etc. Além desses, temos os prestadores de serviço autônomo e empregadores sócios com retirada de pró-labore. Vale lembrar ainda que os estagiários também devem ser informados.

O eSocial permite o uso do certificado digital A1 e A3 para assinatura eletrônica dos dados enviados. Nesse caso, qual a melhor opção?

Isso vai depender do volume de informações prestadas pelas empresas. No entanto, o certificado A3, além de ter a transmissão mais complexa, a empresa ainda corre o risco de se deparar dificuldades na hora de conectar o cartão ou token com erro na leitora, por exemplo. Diante disso, aconselha-se a utilização do certificado A1, pois nesse caso sua transmissão acontece 100% online.

Quais são as vantagens para as empresas em utilizar o eSocial Empresas?

Além de simplificar processos, o que gera ganho de produtividade, as informações prestadas no eSocial são utilizadas para a geração da guia de FGTS, por meio da GRFGTS, além da contribuição previdenciária e IRRF por meio da DCTFWeb. Com isso, as empresas tem uma redução significativa de erros nos cálculos que, atualmente, ainda ocorrem na geração desses documentos.

Por que o programa beneficia a população em geral e não apenas as empresas?

Além de simplificar a vida das empresas, o eSocial traz benefícios significativos para o empregado, pois será possível assegurar, de forma muito mais efetiva, o cumprimento dos direitos trabalhistas e previdenciários.

Se as micro e pequenas empresas têm que aderir, o MEI será extinto pelo Governo Federal?

Não, muito pelo contrário. O Microempreendedor Individual (MEI), assim como os demais empregadores, está obrigado ao eSocial. No entanto, o MEI está obrigado somente se possuir empregado. Além disso, as informações a serem prestadas podem ser enviadas por meio do "eSocial Web Simplificado MEI". Nesse ambiente, o empregador pode acessar com código de acesso, não sendo necessário ter certificado digital.

O empregador pessoa física com inscrição Cadastro Específico do INSS (CEI) está obrigado ao eSocial?

Sim. Porém, para aderir ao eSocial, o empregador deve solicitar a sua inscrição no Código de Atividade da Pessoa Física (CAEPF), no período de 1ª de Outubro a 14 de Janeiro de 2019. Após esse prazo, o CEI vai ser substituído pelo CAEPF. Apesar do empregador ter a opção de se inscrever no CAEPF a partir de Outubro de 2018, a obrigatoriedade ao eSocial ocorre apenas em 2019.

Consulte a área do nosso blog dedicada ao eSocial: Visitar o blog da fortes

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